As pessoas que adquirirem veículos flex – que permitem o uso simultâneo de mais de um tipo de combustível, como gasolina e etanol – poderão ser beneficiadas com incentivos fiscais. É o que determina proposta (PLC 85/07) do deputado Antonio Carlos Thame (PSDB-SP) que poderá ser votada nesta terça-feira (4) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). As pessoas também poderão ter prazos de financiamento ou de consórcio pelo menos 50% mais longos em relação aos estabelecidos para os veículos a gasolina.

O projeto também permite que automóveis flex sejam incorporados às frotas oficiais. A legislação atual (Lei 9660/1998) prevê que carros oficiais sejam movidos apenas a combustíveis renováveis.

A relatora da proposta, senadora Fátima Cleide (PT-RO), já apresentou parecer pela aprovação. Após passar pela CMA, o projeto ainda será examinado pelo Plenário.

Pré-sal

Na reunião desta terça-feira, a CMA também poderá votar requerimentos dos senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e César Borges (PR-BA) para realização de audiência conjunta da CMA com outras comissões para discutir o Fundo Social, a ser criado com parte dos recursos provenientes da exploração do pré-sal.

O fundo, proposto pelo PLC 7/10, apresentado pela Presidência da República, visa constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social, como programas e projetos para o combate à pobreza e o desenvolvimento de setores como educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia e meio ambiente.

A reunião da CMA, que examinará 21 itens, está marcada para as 11h30, na sala 6 da ala Senador Nilo Coelho.

Fonte: Agência Senado (03/05/2010)